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quinta-feira, 16 de janeiro de 2014

SAIU A ESTIMATIVA DE RECEITA ANUAL DO FUNDEB - 2014 PARA O MUNICÍPIO DE PERITORÓ-MA


CONSIDERANDO AS MATRÍCULAS DO CENSO ESCOLAR 2013, FOI PUBICADO A PORTARIA INTERMINISTERAL Nº 19 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE A ESTIMATIVA DA RECEITA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO  - FUNDEB PARA O MUNICÍPIO DE PERITORÓ:
FUNDEB – 2014: R$ 16.447.408,59 (DEZESSEIS MILHÕES QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS E CINQUENTA E NOVE CENTAVOS)

Comparativos das estimativas e receita do FUNDEB nos anos de 2012, 2013 e estimativa de 2014

FUNDEB/ANO

ESTIMATIVA - R$
VALOR EM R$ RECEBIDO PELO MUNICÍPIO, DE JAN. A DEZ.
2012
15.360.719,63
15.204.234,21
2013
12.968.413,45
12.808.572,99
2014
16.447.408,59
****************

ü  PORTARIAS INTERMINISTERIAIS QUE ESTABELECERAM OS VALORES DE CADA ANO.

                              2012 – PORTARIA Nº 1.809 DE 28/12/2011
                         2013 – PORTARIA Nº 1.496 DE 28/12/2012
                         2014 – PORTARIA Nº 19 DE 27/12/2013

ü  VEJA QUANTO DE RECURSOS DO FUNDEB QUE PERITORÓ RECEBERÁ A MAIS EM 2014:

ACRÉSCIMO: R$ 3.478.995,14

quarta-feira, 8 de janeiro de 2014

Mundo: ONU se manifesta sobre violência na Penitenciária de Pedrinhas

A Organização das Nações Unidas pediu nesta quarta-feira (08) uma “investigação imediata, imparcial e efetiva” em relação às recentes cenas de violência e decapitação no presídio de Pedrinhas, no Maranhão.
De acordo com o repórter Leandro Colon, do escritório da Folha de São Paulo em Londres, o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU vê com preocupação com o que classifica de “terrível estado” das prisões brasileiras.
“Lamentamos ter que, mais uma vez, expressar preocupação com o terrível estado das prisões no Brasil e apelar às autoridades a tomar medidas imediatas para restaurar a ordem na prisão de Pedrinhas e em outras prisões pelo país, bem como para reduzir a superlotação e oferecer condições dignas para pessoas privadas de liberdade”, disse o Alto Comissariadopara os Direitos Humanos, órgão sediado em Genebra (Suíça).
O Alto Comissariado para os Direitos Humanos é a instância máxima das Nações Unidas no combate à violação dos direitos humanos pelo mundo.
“Estamos incomodados por saber das conclusões do recente relatório do Conselho Nacional de Justiça, revelando que cinquenta e nove detentos foram mortos em 2013 no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, assim como as últimas imagens de violência explícita entre os presos libertados”, finalizou.

terça-feira, 7 de janeiro de 2014

Veja responsabiliza Oligarquia Sarney por crise na Segurança do Maranhão


Artigo do jornalista Gabriel Castro, da Veja Brasília, responsabiliza a oligarquia que governa estado há meio século pelo caos no sistema prisional do Maranhão, que faz vítimas dentro e fora da Penitenciária de Pedrinhas e coloca toda a população do estado à mercê das facções criminosas:
“A sequência de horror registrada nos últimos vinte dias no Maranhão chocou até mesmo uma sociedade já acostumada ao noticiário de crimes brutais. O banho de sangue, com imagens de presos decapitados e esquartejados na penitenciária de Pedrinhas, na Grande São Luís, já deixou 62 detentos mortos no período de um ano. O retrato da barbárie nas cadeias maranhenses inclui ainda estupros de familiares de presidiários nos dias de visitas íntimas. Na última sexta-feira, a selvageria ultrapassou os muros do presídio: ataques a ônibus e delegacias espalharam terror nas ruas de São Luís. Uma criança de seis anos morreu queimada. O criminoso obedecia a uma ordem de dentro do presídio de Pedrinhas.
Políticos costumam culpar os antecessores pelos problemas crônicos enfrentados por suas gestões. Mas a governadora Roseana Sarney (PMDB), no quarto mandato no Maranhão, não poderá fazê-lo: com exceção de um período de dois anos, o Estado é governado desde 1966 pelos integrantes do clã político de José Sarney.
O único revés do grupo ocorreu em 2006, quando Jackson Lago (PDT) derrotou Roseana nas urnas. Mas ele só resistiu até o começo de 2009, dois anos depois da posse: a Justiça Eleitoral tirou o cargo do pedetista sob a acusação de compra de votos. Roseana herdou o mandato, e venceu também as eleições de 2010.
Sarney nunca fez oposição a um presidente da República: apoiou a ditadura militar enquanto lhe interessou e foi pulando de barco até firmar a improvável aliança com o PT de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Dos dois, recebe deferências – e o poder de nomear afilhados em órgãos importantes da administração federal.
Enquanto isso, os maranhenses convivem com um cenário desolador: segundo dados do Atlas do Desenvolvimento, o Estado tem o penúltimo lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), à frente apenas de Alagoas. A renda per capita, de 348 reais, é a menor do país. Apenas 4,5% dos municípios do estado têm rede de esgoto.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 20,8% dos maranhenses eram analfabetos em 2012. Pior: o número significa um aumento em relação a 2009, quando 19,1% da população não sabiam ler e escrever. Ou seja, durante o governo de Roseana, a situação se agravou – o Maranhão foi o único Estado do Nordeste que regrediu no período.
Um dos poucos índices nos quais o Maranhão não se destacava negativamente no plano nacional era a violência. Mas, como mostra o episódio de Pedrinhas, isto também é passado: entre 2000 e 2010, a taxa de mortes por armas de fogo no Estado subiu 282%. O surgimento de facções criminosas tornou mais evidente o fracasso do governo nessa questão. O governo do Estado falhou ao evitar o conflito sangrento entre criminosos encarcerados e novamente depois, ao tentar debelá-lo. Por fim, receberá ajuda do governo federal para resolver a situação, com a transferência de detentos para outras unidades prisionais do país.
O Maranhão já era pobre quando Sarney assumiu o poder. E sabe-se que não é fácil resolver o problema do subdesenvolvimento crônico. Mas, em 2014, isso já não pode ser usado como desculpa.”

Do Blog Marrapá

segunda-feira, 6 de janeiro de 2014

domingo, 5 de janeiro de 2014

Deu na Veja: Pedrinhas: a barbárie em um presídio fora de controle

Do Blog Marrapá
Um dos mais violentos e superlotados complexos penitenciários do Brasil, Pedrinhas choca o país com cenas de bestialidade e detentos mortos em série, expondo o colapso do sistema prisional do Maranhão.
Às vésperas da virada do ano, o governo do Maranhão anunciou o envio de 60 homens da Polícia Militar e do Batalhão de Choque para atuar na segurança do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, que chocou o país com cenas de barbárie medieval: decapitações, detentos esfolados vivos e cadáveres empilhados após brigas de facções criminosas. A ação da governadora Roseana Sarney (PMDB) tinha um objetivo claro: evitar uma intervenção federal – precisamente, o envio de tropas do Exército – em assuntos internos do Estado. No entanto, logo no segundo dia do ano, Pedrinhas contabilizou mais duas mortes em circunstâncias não menos cruéis: um preso foi estrangulado até morte e outro foi perfurado dezenas de vezes por um “chuço” – objeto pontiagudo fabricado pelos detentos, similar a uma pequena lança. O número de presos assassinados chega a 62 desde janeiro do ano passado.
Roseana tem até esta segunda-feira para responder a um questionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre a crise que não consegue estancar no complexo penitenciário. Cabe a Janot acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) por uma intervenção federal no presídio. Pedrinhas é o maior complexo penitenciário do Maranhão, com capacidade para abrigar 1.700 homens. No entanto, atualmente há 2.200 encarcerados no local.
Não bastasse o caos no interior do presídio, os criminosos encarcerados também tentaram dar uma demonstração de força contra o governo maranhense. Após revistas nas celas de Pedrinha – foram apreendidas dezenas de celulares e uma pistola – nesta sexta, os detentos ordenaram uma onda de ataques nas ruas de São Luís. Quatro ônibus foram incendiados, uma delegacia foi alvo de tiros e um policial militar foi assassinado. Cinco pessoas sofreram queimaduras, entre elas uma criança de seis anos que está em estado grave. A Secretaria deSegurança Pública confirmou que a ordem para os ataques partiu de dentro de Pedrinhas.
Três pessoas suspeitas de participar do ataque a ônibus na cidade de São Luís foram presas na noite da sexta-feira, informou o Sistema de Segurança do Maranhão na tarde deste sábado. Tanto a Polícia Militar (PM) como a Polícia Civil aumentaram o efetivo na região a fim de controlar a onda de violência.
O cenário de barbárie foi descrito em um relatório produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com base em uma inspeção feita em dezembro. O documento foi enviado ao presidente do CNJ e do Supremo, Joaquim Barbosa, e ao procurador-geral da República. A conclusão do documento é aterradora: uma penitenciária superlotada controlada por facções criminosas e um governo omisso e “incapaz de apurar, com o rigor necessário, todos os desvios por abuso de autoridade, tortura, outras formas de violência e corrupção praticadas por agentes públicos”. O texto é assinado pelo juiz auxiliar da presidência do CNJ, Douglas de Melo Martins.
Histórico - Segundo o documento, os sucessivos motins e as execuções são resultado de uma briga histórica entre dois grupos de criminosos, um da capital, e o outro do interior, apelidados de “baixadeiros”. Atualmente, três facções atuam no local: Primeiro Comando do Maranhão e Anjos da Morte, formada por presos do interior, e o Bonde dos 40, a mais violenta do presídio e organizada por presos da capital.
Quando chegam a Pedrinhas, os novos presos são forçados a aderir a uma das facções e informados da principal lei vigente no presídio: quem não obedecer aos líderes dos pavilhões será sentenciado à morte. Além de conseguir levar drogas e dinheiro para o presídio por meio de familiares, alguns são obrigados a entregar a mulher, namorada ou familiares para serem abusadas pelo líderes das facções. “Eles obrigam os detentos presos por crimes menores a prostituírem as próprias esposas, namoradas, sobrinhas e até filhas. O detento que não aceita as regras impostas acaba pagando com a própria vida. Casos de estupro acontecem rotineiramente”, disse Martins ao site de VEJA.
A prática de abuso sexual é facilitada pelo modo como são realizadas as visitas íntimas. “As mulheres são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo”, afirma o documento. Além das brigas entre facções rivais, o desentendimento entre os presos em relação a visitas íntimas é o principal motivo das mortes ocorridas no último ano.
Sem controle - O método da tortura também é recorrente nos crimes. Um vídeo citado pelo documento mostra um detento vivo com a pele da perna dissecada, expondo músculos e ossos, antes de ser executado. Outras gravações e fotos mostram detentos decapitados. Segundo o texto, uma das vítimas foi encontrada na lixeira do presídio, com partes do seu corpo distribuídas em sacos de lixo. “Presenciei uma situação em que, depois de deceparem a cabeça do indivíduo, eles abrem a barriga e a colocam dentro, espalhando as vísceras”, afirma Martins.
Após a vistoria realizada no mês passado, o relatório concluiu que a situação do presídio está fora de controle. “Verificou-se que não há mais condições de manter a integridade física dos presos, seus familiares e de quem mais frequente os presídios de Pedrinhas”, informou o documento.
Nos autos, Martins afirma que os agentes penitenciários tinham que negociar com os presos para ter acesso aos pavilhões e tinham medo deles porque a equipe do CNJ estava inspecionando a unidade em dia de visita íntima, que poderia ser interpretado como um “ato de desrespeito” por parte dos detentos. Martins relata que atiraram um olho humano nele durante a vistoria.

sábado, 4 de janeiro de 2014

Maranhão pode estar a caminho da intervenção

Do Blog Marrapá
A onda de violência em São Luís, que culminou com os ataques a quatro ônibus na última sexta-feira, deixará a população sem transporte entre as 18h e as 5h. A decisão foi tomada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário do Estado do Maranhão, em reunião ocorrida neste sábado.
Os ataques aos ônibus que foram incendiados deixaram uma criança de seis anos em estado gravíssimo, com 90% do corpo queimado.
A crise é reflexo do caos penitenciário no Maranhão. No presídio de Pedrinhas, dois detentos foram assassinados em 2014 e 60 foram mortos no ano passado – alguns chegaram a ser decapitados. Do presídio, os detentos ordenaram assaltos, saques estupros e os ataque aos ônibus.
Diante da crise, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deu prazo até segunda-feira para que a governadora Roseana Sarney apresente medidas concretas para conter a violência.
Leia, abaixo, reportagem da Agência Brasil a respeito:
Governadora tem até segunda para explicar violência nos presídios do Maranhão
Thais Araujo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A governadora do Maranhão, Roseana Sarney, tem até segunda-feira (6) para prestar informações ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre as providências tomadas para evitar novas mortes no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Este ano, dois detentos morreram no interior do presídio. Um deles foi encontrado morto em uma cela de triagem com sinais estrangulamento e o outro foi vítima de golpes de uma arma artesanal com ponta de ferro aguda, semelhante a uma lança (chuço), durante briga de integrantes de uma facção criminosa.
No ano passado, 60 pessoas morreram no interior do presídio, segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento foi produzido com base em inspeções no sistema prisional do Maranhão, em parceria com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), presidido por Janot. O pedido de informações foi encaminhado pelo procurador-geral no dia 19 de dezembro, após a morte de cinco presos – três deles decapitados – em uma briga entre facções no Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas.
As respostas da governadora poderão subsidiar um eventual pedido de intervenção federal no estado devido à situação dos presídios. O possível pedido também levará em conta o relatório do CNJ, que destaca a necessidade de se intensificar a cobrança, para que as autoridades maranhenses cumpram as recomendações feitas pelo próprio Conselho, pelo CNMP e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Em dezembro, também em razão das mortes provocadas por brigas entre facções rivais em Pedrinhas, a OEA pediu ao governo brasileiro a redução imediata da superlotação das penitenciárias maranhenses e a investigação dos homicídios ocorridos.
Na noite de ontem (3), foram registrados quatro atos de vandalismo envolvendo incêndio a ônibus em São Luís. Na avaliação das autoridades, os ataques foram em reação às medidas adotadas para combater a criminalidade nas unidades prisionais da capital, que receberam  reforço da Polícia Militar no fim de dezembro. O governo maranhense informou que identificou os mandantes e os executores dos atos.
Em nota divulgada em seu site, o governo reafirma que “não compactua com atos de violência e que continua agindo em conjunto com todos os setores e órgãos que atuam na defesa dos direitos humanos e daqueles que promovem a garantia da justiça e segurança”, e informa que a Polícia Militar está adotando providências complementares nas unidades prisionais de São Luís, entre elas “a ampliação da vigilância com videomonitoramento, a intensificação das revistas nas celas e o aumento da fiscalização interna com o Batalhão de Choque e da fiscalização externa com rondas”.

Criminosos humilham Roseana Sarney mais uma vez

Desafiando as facções criminosas que controlam os presídios de todo o Maranhão, Roseana Sarney (PMDB) prometeu, no mês passado, combater os criminosos no Estado.
“Eu não tenho medo de bandido. Nós vamos enfrentar. Eles podem fazer o que quiser, mas se existe um Bonde dos 40, existe a Roseana no comando do Sistema Segurança. Eu uso saia, mas uso calça também. Isso é um recado direto para os bandidos no Maranhão, podem ficar certo que vocês serão pegos um por um”, ameaçou publicamente.
Nesta sexta-feira (03), o crime organizado deu a resposta. De dentro dos presídios, ocupados pela Tropa de Choque da Polícia Militar e Força Nacional, ordenou novos ataques a ônibus e delegacias, provando que a chefe do executivo estadual não tem competência para comandar o sistema de Segurança Pública do Maranhão.
Entre mortos e feridos, pelo menos seis pessoas, sendo duas crianças, sofreram algum tipo de lesão durante os ataques ocorridos hoje, na Ilha de São Luís.



Do Blog Marrapá